Teatro não Profissional isento de Direitos de Autor

Esta petição encontra-se activa

Considerando que:

1.Os Direitos de Autor são um bem universal e inalienável;
2.O acesso à Cultura e o Direito ao Associativismo são direitos consagrados na nossa Constituição;
3.Os grupos de Teatro de carácter amador ou não profissional são uma forma de expressão artística enraizada na nossa sociedade há muitas décadas, constituindo um verdadeiro voluntariado cultural para o país;
4.Sem esta forma a grande maioria dos portugueses não teria acesso a Teatro;

Propoem-se:

Através do Ministério da Cultura, a criar um fundo monetário que permita ao Estado pagar os direitos de autor, relativos às representações de teatro não profissional, como reconhecimento do papel que estes grupos têm no desenvolvimento sociocultural das populações, desde que não aufiram qualquer rendimento com as representações, como acontece na generalidade dos casos.
Esta medida visa corrigir a actual injustiça perante os grupos de yeatro de carácter amador, porquanto, na actual situação, são obrigados a pagar para oferecerem às populações as suas criações artísticas, não auferindo quaisquer tipo de rendimento pessoal.

Os peticionários.

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