Petição para limitação pecuniária das reformas em Portugal

Criada por Vítor Manuel Coelho da Silva em 26-06-2008 17:13:30
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Categoria: Leis e Justiça
País: Portugal
Alvo da petição: Assembleia da República
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Petição:

Petição para limitação pecuniária das reformas em Portugal

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República Portuguesa

A)- Considerandos

1.1 – A Segurança Social debate-se com enormes carências orçamentais.
1.2 – A diminuição da natalidade provocará um desiquilibrio estrutural nos orçamentos futuros.
1.3 – As reformas mais baixas, de tão ridículas, ofendem a dignidade humana.
1.4 – As reformas mais altas, incluindo as permitidas nas Instituições Bancárias e Empresas Públicas, constituem um intolerável abuso das classes dominantes.
1.5 – Os reformados com valores de dezenas de milhares de Euros por mês, terão, durante a sua vida profissional, amealhado o suficiente para, inclusivamente, dispensarem tão chorudas quantias.
1.6 – A solidariedade humana deve ser uma constante do comportamento cívico dos Portugueses. Quem muito ganhou, mais deve redistribuir.

B)- Propõe-se;

1.1 – Que seja criado um limite máximo para o valor das reformas pagas pelo Estado Português. Como limite máximo, sugere-se 5.000 Euros/mês
1.2 – Que nas Empresas e Organismos Privados e Públicos seja também criado um limite máximo – sugere-se o mesmo valor, sendo que os excedentes deverão constituir um fundo de garantia a aplicar em situações de carência absoluta e/ou para prover ao pagamento de medicamentos e realização de operações cirúrgicas a quem não tenha meios suficientes.

Os Peticionários

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