Petição contra a privatização de bens naturais e de empresas detidas ou participadas pelo Estado Português
Criada por Vítor Manuel Coelho da Silva em 14-09-2011 10:27:14
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Categoria: Política Nacional e Estado
País: Portugal
Alvo da petição: Presidente da República, Assembleia da República, Conselho de Ministros
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Petição:
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Petição contra a privatização de bens naturais e de empresas detidas ou participadas pelo Estado Português
Considerandos
a) Alienar bens e participações do Estado é, actualmente e num tempo em que cada vez mais os Estados são chamados a ter mais intervenção nos domínios económico, político e social (vide intervenções para salvamento dos bancos privados de insolvência), um crime de lesa-pátria.
b) Estas hipotéticas alienações de bens naturais e participações apenas vêm dar mais poder de condicionamento político e económico às grandes corporações industriais e financeiras multinacionais.
c) Eventuais proventos destas privatizações não viriam nem de perto nem de longe a resolver o problema do nosso défice e da dívida soberana.
d) Erros de gestão não se resolvem privatizando, mas sim racionalizando e reestruturando as empresas.
e) O Estado deve ser robusto e deter mecanismos de intervenção económica, política e social, sob pena de esses mecanismos ficarem nas mãos de instituições que apenas se preocupam com o lucro imediato.
f) Injecções de mais liberalismo premeiam apenas quem semeou a tempestade económica e social em que o mundo se encontra.
Propõe-se:
a) Que a Assembleia da República legisle no sentido de proibir a alienação de bens naturais e de empresas actualmente detidas ou participadas pelo Estado Português. Que esta proibição seja de imediato transmitida ao Fundo Monetário Internacional, Banco Europeu e União Europeia.
Vítor Manuel Coelho da Silva - BI nº 2443039
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