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Dedução de despesas com saude animal em IRS, criada por Mário Rui da Rocha Cardoso em 16-10-2008 13:04:38

Tem 10534 assinaturas

Assinaturas de 1001 a 1200 de um total de 10534

Concordo plenamente com a petição. É uma das questões que coloquei a mim próprio várias vezes porque não fica nada barato as consultas e medicação dos vet, além da obrigatoriedade da vacinação e etc... E se pagamos iva dessas consultas deverão as mesmas ser incluidas no calculo do irs... No final uma ida ao vet resulta mais caro que uma consulta nossa no médico particular....

Concordo plenamente e faço minhas as palavras do Marco

estou completamente de acordo com esta peticao.
as coisas tem que ser realmente controladas, mas os gastos nos veterinarios tambem deviam ser incluidos no IRS. temos que dar o melhor aos nossos animais, para bem deles e da saude publica.

é uma questao elementar

Excelente iniciativa !

Por um País (mais) civilizado!!!

Mais uma vez, o povo sentem-se banalizado, posto de parte. Se se trata de uma despesa, há que ter direito à sua contribuição. É uma questão racional...

Acho óptimo este tipo de iniciativas, e também devido ao elevado custo de tratamentos, medicamentos, vacinas etc., para os nossos animais

Tenho uma gata há 11 anos e nunca pude deduzir as despesas de consultas ao veterinário no IRS. Gostaria que isso fosse possível pois as consultas são caras assim como as vacinas e há pessoas que não levam os seus animais ao veterinário porque não têm possíbilidades economicas nem forma de deduzir esse valor. Tudo pela Saúde e Cuidado para com os animais!
Dora Miguel

JÁ! Há muito que se fala e pouco se faz...é tempo de agir!!

tendo em conta a falta de responsabilização do estado e das autarquias o mínimo que se podia dar era esta hipótese a quem de facto faz algo pelos animais

Apenas pedimos JUSTIÇA!

Poderia haver tb uma petição para passar um spot na comunicação social, a exemplo de outros países, de modo a sensibelizar o povo português, para a necessidade de tratar os animais com estima e consideração. Todos os dias me deparo com situações terríveis de sofrimento e maus tratos a animais. Os Pais têm que dar o exemplo aos filhos ensinado-lhes que os animais são seres vivos!!!!

acho muito bem.

Bolas, até que enfim que nos movemos todos no mesmo sentido! É que isto de ter animais é quase como ter crianças (com as devidas diferenças, claro) mas as despesas não são brincadeira nenhuma!!!

Parece uma excelente ideia.

Concordo que se tente incluir no IRS despesas qefectuadas no veterinário com os nossos amigos animais

Os meus animais de estimação,gatos, são tratados como filhos, alimentação mais adequada a cada um deles e visitas ao veterinário para as respectivas vacinas bem como outros problemas de saúde. Sinto que tenho todo o direito de declarar as despesas de saúde com deles no IRS.

Já era altura de mudar!!!!

Eu apoio esta Petição, trata-se de prevenção da saúde publica.

Talvez assim consigamos motivar as pessoas a não abandonarem os animais só porque estão doentes, talvez assim se consiga fazer com que as pessoas lutem também pelo bem estar dos nossos animais, talvez assim...

Sendo os animais de companhia considerados mais um membro da família, reconhecido que é até o efeito terapêutico que produzem junto de doentes, velhos e crianças, é justo que os cuidados com a sua saúde sejam encarados como despesa de saúde familiar, logo dedutíveis em sede de IRS.

De todos os convenientes que constatei ao adoptar animais, apenas encontrei um inconveniente... as despesas avultadas nos veterinários que actualmente não são dedutiveis no Irs, mas que gostaria de passarem a ser.

Os veterinários cobram valores altissimos por consultas, tratamentos e internamentos, como cuidar de um animal é contribuir para uma vida mais saudável porque não colocar as depesas no IRS.

Gasto centenas de euros por ano com os meus animais de estimação, tenho 2 gatos e 3 cães, um deles considerado perigoso... fiz obras em casa para assim cumprir a lei dos "animais perigosos" e no entanto não tenho qualquer compensação, a veterinária dos meus animais passa-me recibo mas existem muitos que nada passam... desta forma existe muita fuga ao fisco e no entanto ninguém faz nada... assim se houvesse uma compensação no IRS, todos pediriam os respectivos recibos...

Já agora, seria bom haver também dedução nos seguros de vida, saúde, irs, etc, para vegetarianos, já que poupam dinheiro ao estado tendo uma melhor saúde e qualidade de vida!

Concordo com este tipo de acções até porque temos , todos nós como cicadãos/âs o dever de aplicar a Responsabilidade Social quer ao nível económico, social ou ambiente, não descurando também o dever de como contribuinte poder usufruir de direitos, para além de ter todos os deveres inerentes á dita RS.

ESTOU PLENAMENTE DE ACORDO EM DEDUZIR AS DESPESAS DE SAÚDE DOS ANIMAIS NO IRS.EU TENHO TRÊS E GASTO BASTANTE COM A SAÚDE DELES.

Os animais têm uma carta Universal de Direitos. Por si só, para garantir esses direitos, deveria ser suficiente para contabilizar as suas despesas de saúde em sede de IRS. No entanto, existem uma série de disposições legais que obrigam a gastos com a saúde dos animais pelo que não faz sentido não as incluir no IRS.

É uma excelente ideia e só espero que se consigam o número de assinaturas necessarias para esta petição seguir em frente.

é importante unirmo-nos para que as causas que consideramos justas sejam divugadas, defendidas e aprovadas!

Vivam os animais de estimação. Fundamental que quem os tenha possa deduzir as despesas no IRS.
Evitavam-se muitos abandonos.

Concordo com os termos propostos pela petição.

Porque realmente o que se paga nos veterinários é como se fossemos a um médico particular é mais do que justificavel que entre no IRS

para tentarmos fazer algo por este pais...e n so plos animais!!!

Nº	Título	Nomes	Apelidos	Localidade	País	Comentário	Data (dd-mm-aa)
1001	ni	Cristina	Silva	Oeiras	Portugal	ni	24-10-2008
1002	ni	Marco	Calçado	Mira de Aire	Portugal	ver	24-10-2008
1003	Sra	Maria José	Mendes Ferreira	Almada	Portugal	ni	24-10-2008
1004	ni	Margarida	Campos	Porto	Portugal	ni	24-10-2008
1005	ni	GRAÇA ANDRE	PINHEIRO	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1006	ni	a	a	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1007	Dra	Susana Cristina de Sousa Brás	Gomes Cano	Beja	Portugal	ni	24-10-2008
1008	ni	a	a	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1009	ni	Maria Manuela	Araújo	Estoril	Portugal	ni	24-10-2008
1010	Dr	Ana	Alves	Belas	Portugal	ni	24-10-2008
1011	Eng	Ricardo	Mendonça Moreira Faria de Oliveira	Lisboa	Portugal	ni	24-10-2008
1012	ni	a	a	Benavente	Portugal	ni	24-10-2008
1013	ni	Ana Paula	Lopes Ferreira	Mira de Aire	Portugal	ver	24-10-2008
1014	ni	Mónica Susana	Ferreira Oliveira	Santo Tirso	Portugal	ni	24-10-2008
1015	ni	a	a	Lisboa	Portugal	ni	24-10-2008
1016	eng	paula	caria gonçalves	lisboa	Portugal	ni	24-10-2008
1017	ni	Helena	Ãguas	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1018	Eng	Maria	Martins	Leça da Palmeira	Portugal	ni	24-10-2008
1019	ni	a	a	Matosinhos	Portugal	ni	24-10-2008
1020	ni	Luís Miguel	Silva Guerreiro	Carcavelos	Portugal	ni	24-10-2008
1021	ni	DÃ©bora	Pons	Vila Nova de Gaia	Portugal	ni	24-10-2008
1022	ni	mafalda sofia	ferreira da silva	samora correia	Portugal	ver	24-10-2008
1023	ni	Miguel Angelo	Ribeiro	Porto	Portugal	ni	24-10-2008
1024	ni	Isabel Maria	Alves Dias da Costa	Odivelas	Portugal	ni	24-10-2008
1025	ni	Manuel	Oliveira Tavares	leça da Palmeira	Portugal	ni	24-10-2008
1026	Eng	a	a	Lisboa	Portugal	ni	24-10-2008
1027	ni	jose rui	lopes aguas	lisboa	Portugal	ver	24-10-2008
1028	ni	Rita	Benevides Santos	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1029	ni	a	a	Lisboa	Portugal	ni	24-10-2008
1030	ni	Maria de Fátima	Dantas Ferreira	Coimbra	Portugal	ni	24-10-2008
1031	ni	a	a	Lisboa	Portugal	ver	24-10-2008
1032	ni	a	a	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1033	ni	Elsa	Moreira	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1034	ni	ISABEL	NEVES	Porto	Portugal	ni	24-10-2008
1035	ni	Maria Emília	Santos Ferreira da Silva	Porto	Portugal	ni	24-10-2008
1036	Srª	Salomé	Santos	Santa Maria da Feira	Portugal	ni	24-10-2008
1037	ni	Noelia	Guerra	Benavente	Portugal	ni	24-10-2008
1038	ni	a	a	Odivelas	Portugal	ni	24-10-2008
1039	ni	a	a	cascais	Portugal	ni	24-10-2008
1040	ni	MANUEL ANTÓNIO	SOARES ALVES	MIRA DE AIRE	Portugal	ni	24-10-2008
1041	ni	a	a	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1042	arq.ta	maria manuel	neves	figueira dafoz	Portugal	ni	24-10-2008
1043	ni	isabel	abreu	porto	Portugal	ni	24-10-2008
1044	ni	Ilda Maria	Filomena de Morais Costa de Oliveira	Lisboa	Portugal	ver	24-10-2008
1045	dr	Iolanda	rangel	lisboa	Portugal	ni	24-10-2008
1046	Dr	Ana	Ferreira	Santa Maria da Feira	Portugal	ver	24-10-2008
1047	ni	MARIA FILOMENA PINTO PEREIRA	Pereira	Lisboa	Portugal	ver	24-10-2008
1048	ni	a	a	Massamá/Sintra	Portugal	ver	24-10-2008
1049	ni	Vera	Filipe	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1050	Dr	Roberto Alexandre	Traguedo Eliseu	Odivelas	Portugal	ver	24-10-2008
1051	ni	a	a	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1052	ni	Elisabete	Silva	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1053	ni	Marisol	Pereira Martins	Ferementelos - Agueda	Portugal	ni	24-10-2008
1054	ni	Ana Maria	Mendonça Moreira	Lisboa	Portugal	ni	24-10-2008
1055	ni	carla luisa	ventura garca rebelo	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1056	ni	Teresa	Marques	Oeiras	Portugal	ni	24-10-2008
1057	Professor	Miguel Ângelo	Gonçalves Pestana	Funchal	Portugal	ni	24-10-2008
1058	Eng	Rita	Silva	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1059	ni	Ceu	Antunes	Lisboa	Portugal	ver	24-10-2008
1060	ni	Sílvia	Ramiro	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1061	ni	Vanda	Oliveira Gouveia	Portimão	Portugal	ni	24-10-2008
1062	ni	a	a	Lisboa	Portugal	ver	24-10-2008
1063	ni	Ana Sofia	Araujo Elias Pinto dos Reis	Belas	Portugal	ni	24-10-2008
1064	ni	Jose Luis de Jesus Cardoso	Jose Cardoso	Lisboa	Portugal	ni	24-10-2008
1065	Dr	Maria Margarida	Silva Carreira Martins	Pinhal Novo	Portugal	ni	24-10-2008
1066	ni	Paula	Santos	Leça da Palmeira	Portugal	ni	24-10-2008
1067	Dr.	Maria Luísa Mateus	Guerreiro	Charneca da Caparica-Marisol	Portugal	ni	24-10-2008
1068	ni	Telma	Parada	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1069	ni	Francisca	Ornelas Nogueira Lima	Porto	Portugal	ni	24-10-2008
1070	secretária	Maria da Conceicao Ribeiro	Meireles	Cascais	Portugal	ver	24-10-2008
1071	Dr.	Daniela	Terras	Loulé	Portugal	ni	24-10-2008
1072	ni	a	a	Penha de França	Portugal	ni	24-10-2008
1073	ni	luis	tobias	porto	Portugal	ni	24-10-2008
1074	ni	Maria Teresa	Pinto Leite	Porto	Portugal	ni	24-10-2008
1075	ni	a	a	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1076	Dra	Maria Inês	Moreira	Oeiras	Portugal	ni	24-10-2008
1077	ni	a	a	Angra do Heroísmo	Portugal	ni	24-10-2008
1078	ni	a	a	Odivelas	Portugal	ni	24-10-2008
1079	ni	MARTA SOFIA	FERNANDES MOREIRA	oeiras	Portugal	ni	24-10-2008
1080	ni	a	a	Albarraque	Portugal	ni	24-10-2008
1081	Dra	Isabel	Pecena	Lisboa	Portugal	ni	24-10-2008
1082	ni	a	a	Sobral de Monte Agraço	Portugal	ni	24-10-2008
1083	ni	beatriz	duarte	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1084	ni	Ana Sofia	Fonte Correia	Chaves	Portugal	ni	24-10-2008
1085	Psicologa	Ana	Cruz Pereira	Palmela	Portugal	ni	24-10-2008
1086	ni	Luciana	Peixoto	Porto	Portugal	ni	24-10-2008
1087	ni	dina clara	martins de oliveira e castro	mealhada	Portugal	ni	24-10-2008
1088	ni	Pedro	Mendes	Cacilhas	Portugal	ni	24-10-2008
1089	ni	maria marta	tavares aguiar soares	vale de cambra	Portugal	ver	24-10-2008
1090	ni	Elsa	Gomes	Sintra	Portugal	ni	24-10-2008
1091	ni	Teresa	Filipe Lopes	Lisboa	Portugal	ver	24-10-2008
1092	Senhora	a	a	Alfragide	Portugal	ni	24-10-2008
1093	Eng.	Marta	Pedrosa	Cruz-Quebrada	Portugal	ni	24-10-2008
1094	ni	a	a	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1095	ni	Ana Isabel	Neves Lima	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1096	ni	a	a	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1097	Dr	a	a	Oliveira de Azeméis	Portugal	ni	24-10-2008
1098	Arq.ta	Maria do Céi	Tereno	Évora	Portugal	ver	24-10-2008
1099	Dra.	Andreia	Ferreira	Lisboa	Portugal	ni	24-10-2008
1100	ni	a	a	lisboa	Portugal	ni	24-10-2008
1101	ni	Maria Isabel Santos	SANTOS	Porto Salvo	Portugal	ver	24-10-2008
1102	ni	José Augusto	Nunes Carneiro	Espinho	Portugal	ni	24-10-2008
1103	ni	Helena	Lages Martins	Cascais	Portugal	ver	24-10-2008
1104	Sr	a	a	Viseu	Portugal	ni	24-10-2008
1105	Eng	Nuno	Gago da Silva Pires Maçanita Mouronho	Paço de Arcos	Portugal	ver	24-10-2008
1106	Dr	Paulo Manuel	Ribeiro Fernandes Pires	Alverca	Portugal	ver	24-10-2008
1107	ni	a	a	lisboa	Portugal	ni	24-10-2008
1108	Dr.	a	a	Guimarães	Portugal	ni	24-10-2008
1109	Actor	Luís	Lucas	Lisboa	Portugal	ni	24-10-2008
1110	ni	Eduardo Maria do Carmo	Correia	Tomar	Portugal	ni	24-10-2008
1111	Dr	Justino	Soares	Ovar	Portugal	ni	24-10-2008
1112	Sra.	a	a	Santa Maria da Feira	Portugal	ni	24-10-2008
1113	ni	Eduardo	Abecassis	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1114	ni	Celia	Vieira de Brito	Lisboa	Portugal	ni	24-10-2008
1115	ni	a	a	Almada	Portugal	ni	24-10-2008
1116	ni	Maria João	Nunes Ramiro	Alcochete	Portugal	ni	24-10-2008
1117	ni	Ivo Samuel	Lopes Pinto	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1118	ni	Abílio Luís Gonçalves	Duarte	Cascais	Portugal	ni	24-10-2008
1119	ni	a	a	lOURES	Portugal	ver	24-10-2008
1120	ni	Rui	Espirito Santo	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1121	Sr	Ruben	Gomes	Cascais	Portugal	ni	24-10-2008
1122	ni	Marta	Neto	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1123	ni	Pedro José Rodrigues Bandeira Dias	Bandeira	S. Mamede de Infesta	Portugal	ni	24-10-2008
1124	ni	Manuel	Sequeira	Pontinha	Portugal	ni	24-10-2008
1125	ni	a	a	Queluz	Portugal	ver	24-10-2008
1126	ni	Mónica	Martins	Porto	Portugal	ni	24-10-2008
1127	Prof.	João Paulo	Fernandes	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1128	ni	Fernanda	Silva	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1129	ni	Alexandra Patrícia	Cardoso Lobo Correia	porto	Portugal	ni	24-10-2008
1130	ni	a	a	Algarve	Portugal	ver	24-10-2008
1131	ni	Cristina	Oliveira	Lisboa	Portugal	ver	24-10-2008
1132	ni	Marta	Cortez	Vila Nova de Gaia	Portugal	ni	24-10-2008
1133	ni	Maria João	Antunes	Lisboa	Portugal	ni	24-10-2008
1134	ni	a	a	Porto	Portugal	ni	24-10-2008
1135	ni	Inês	Pinho de Oliveira	Vila Real	Portugal	ni	24-10-2008
1136	ni	Bruno	Afonso	Redondos	Portugal	ni	24-10-2008
1137	ni	Ana Filipa	Quinas	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1138	ni	Maria Emília	Neves Monteiro Freire	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1139	ni	a	a	Benavente	Portugal	ver	24-10-2008
1140	ni	Inês	Santos	Bairro Alentejano - Palmela	Portugal	ni	24-10-2008
1141	Dra	a	a	Porto	Portugal	ver	24-10-2008
1142	ni	Vanessa	Ribeiro	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1143	ni	João Luís	Silva Figueira	Aveiro	Portugal	ni	24-10-2008
1144	Drª	a	a	Loures	Portugal	ver	24-10-2008
1145	ni	a	a	Sintra	Portugal	ni	24-10-2008
1146	ni	MARIA ANTÓNIA	BRITO DE CASTILHO	LISBOA	Portugal	ver	24-10-2008
1147	ni	Cristina	Lobo	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1148	Sra	Maria Helena Figueiredo Maia	Figueiredo Maia	Lisboa	Portugal	ni	24-10-2008
1149	ni	Rui Manuel	Silva Alves	Lisboa	Portugal	ver	24-10-2008
1150	ni	Sílvia	Araújo	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1151	ni	Nuno	Silva	Estarreja	Portugal	ni	24-10-2008
1152	ni	a	a	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1153	Estudante Universitário	Pedro Henrique	Santos	Vale de Milhaços	Portugal	ni	24-10-2008
1154	ni	Manuel Marques Fardilha	Fardilha	Esmoriz	Portugal	ni	24-10-2008
1155	ni	Nuno	Roseta da Cunha	Carnaxide	Portugal	ni	24-10-2008
1156	ni	Fernando	Jesus Mendes	Lisboa	Portugal	ni	24-10-2008
1157	ni	Patrice António	Morais dos Anjos	Chaves	Portugal	ni	24-10-2008
1158	dr	Maria Luisa	Reis	Lisboa	Portugal	ni	24-10-2008
1159	Dr	Susana Carla	Alves Franco	Rio maior	Portugal	ni	24-10-2008
1160	ni	Graciana	Diogo	Olhão	Portugal	ni	24-10-2008
1161	ni	Ana gabriela	Silva ramos	Valongo	Portugal	ni	24-10-2008
1162	Eng	Ana	Pimenta	Amadora	Portugal	ni	24-10-2008
1163	ni	Hortênsia	Paz	Monte-Abraão, Queluz	Portugal	ni	24-10-2008
1164	ni	Natália	Fernandes	Loures	Portugal	ni	24-10-2008
1165	ni	Joana	Martins	Lisboa	Portugal	ni	24-10-2008
1166	Srª	Alice Estefânia	Mendes Sequeira	Arrentela	Portugal	ni	24-10-2008
1167	ni	a	a	Aveiro	Portugal	ni	24-10-2008
1168	ni	Carlos	Pereira	Alcochete	Portugal	ni	24-10-2008
1169	ni	Anabela	Carmo	Lisboa	Portugal	ver	24-10-2008
1170	ni	Fernanda Maria	Silva Barros	Queluz	Portugal	ni	24-10-2008
1171	ni	Vera Lúcia	Cadilhe Lopes	Matosinhos	Portugal	ni	24-10-2008
1172	Eng	a	a	Lisboa	Portugal	ni	24-10-2008
1173	ni	Raul	Lopes	Lisboa	Portugal	ni	24-10-2008
1174	ni	a	a	Lisboa	Portugal	ver	24-10-2008
1175	ni	Carlota	Teixeira Barros e Sousa de Olim	Funchal	Portugal	ni	24-10-2008
1176	Professora	Fernanda	de Almeida da Cunha Marinho	Albufeira	Portugal	ni	24-10-2008
1177	ni	Vera Mónica	M. C. Araújo	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1178	ni	Maria Margarida das Neves Malveiro Carneiro	Mendes	Lisboa	Portugal	ni	24-10-2008
1179	ni	Ana Paula	Sousa Antunes	Vila Nova Gaia	Portugal	ni	24-10-2008
1180	ni	Sofia	Sampaio Maia	Lisboa	Portugal	ni	24-10-2008
1181	Designer	a	a	Albufeira	Portugal	ni	24-10-2008
1182	ni	Sandra Cristina	Silva Palma	Beja	Portugal	ni	24-10-2008
1183	ni	a	a	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1184	Menina	Helena Maria	Raposo Paiva	Nordeste	Portugal	ni	24-10-2008
1185	ni	Patrícia Maria	Pereira Marques	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1186	Dra	a	a	Caldas da Rainha	Portugal	ver	24-10-2008
1187	ni	Salomé	Morais	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1188	ni	Maria	Mendes	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1189	ni	Narciso José	Rosa Bernardo	Sintra	Portugal	ni	24-10-2008
1190	Dra	a	a	Seia	Portugal	ver	24-10-2008
1191	ni	a	a	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1192	sra	Teresa Maria	Nunes Vigário	Tomar	Portugal	ver	24-10-2008
1193	ni	Tânia Nádia	Martins Felgueiras Pires	Torre de Dona Chama	Portugal	ver	24-10-2008
1194	ni	Susana Carina	Neto de Andrade	São Domingos de Rana	Portugal	ni	24-10-2008
1195	Eng.	Cristina	Soares	Nogueira do cravo	Portugal	ni	24-10-2008
1196	Dra.	a	a	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1197	Sr	Albano Nuno	Rocha Serôdio	Samouco	Portugal	ni	24-10-2008
1198	ni	Susana Maria	dos Santos Amador	ni	Portugal	ni	24-10-2008
1199	Dra	a	a	Almada	Portugal	ni	24-10-2008
1200	ni	sandra isabel	jesus lopes	covilhã	Portugal	ni	24-10-2008

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Entende-se por petição, em geral, a apresentação de um pedido ou de uma proposta, a um órgão de soberania ou a qualquer autoridade pública, no sentido de que tome, adopte ou proponha determinadas medidas.

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