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Este documento expressa a voz plural de educadoras/es ambientais engajados ou apoiadores dos diversos CEs, constituídos ou em fase de constituição, a partir das ações estruturantes do Órgão Gestor (OG) da PNEA, composto pelo DEA/MMA e CGEA/MEC, atuando desde a sua implantação em 2003, para a institucionalização da EA em todo o território nacional.
São grupos de pessoas e instituições articuladas em torno de um marco legal e histórico do país, sob os princípios e diretrizes do ProFEA, construído pelo OG e pautado nos propósitos da PNEA (Lei 9.795 de 27/04/1999 e Decreto no. 4.281, de 25/06/2002) e do ProNEA (versão resultante do processo de Consulta Pública, realizado em outubro de 2004).
Os CEs reúnem em seus territórios inúmeras instituições governamentais e não-governamentais representativas dos mais diversos setores e segmentos sociais, agregando representantes de governos federal, estadual e municipal, Núcleos de Educação Ambiental, Redes temáticas e de EA, Universidades públicas e privadas, Pastorais, Sindicatos, Associações, Fóruns, ONGs e outros espaços e estruturas com vocação educacional ou com potencial de formação.
Aos coletivos cabe a tarefa de formação, orientação e apoio para o fortalecimento das práticas educativas, com uma concepção político-pedagógica proposta no âmbito do ProFEA, pautada na educação popular, emancipatória e libertária. E dada a relevância atual das ações para os processos nacionais de EA, faz-se também necessário destacar que, atualmente, os CEs caminham para que as vozes se unam em um grande coro planetário, necessário e urgente.
Por intermédio dos CEs, pode-se ter melhor qualidade para a implementação das mais diversas políticas públicas, adaptando as propostas de formação às realidades locais, levando em conta as características de cada região; como também se pode garantir a sua continuidade.
Constata-se ainda que, atuando em coletivos, multiplicam-se as possibilidades e potencializam-se as intervenções em cada território; ampliam-se, por exemplo, as possibilidades de captação de recursos e de democratização para a utilização dos mesmos, com o exercício participativo e o controle social.
Merecem destaque os diversos processos enraizadores de formação de educadores/as ambientais populares já concluídos ou em curso, nos mais variados formatos (com oficinas práticas, eventos, cursos de curta, média e longa duração, dentre outros) nos mais diversos estados, comunidades e territórios deste imenso país. E muitos coletivos em intensa atividade ainda esperam / aguardam possibilidades de reconhecimento da atuação em novos editais.
Podem ser considerados alguns milhares de vozes coletivizadas de representantes de instituições com o propósito de atuarem em EA e de pessoas interessadas, todas e todos aprendendo participando, contagiada/os pelas metodologias participativas e contagiantes de novas pessoas. E esta proposta já atravessou fronteiras, sendo apresentada em alguns dos países de língua portuguesa, com os quais o país mantém laços de cooperação, assim como junto a alguns dos nossos vizinhos sul-americanos.
Queremos que o OG e outros parceiros nacionais, apóiem os CEs, para que eles promovam a sinergia das iniciativas locais e permitam que elas continuem frutificando na diversidade e não por pacotes do governo federal determinando que a prioridade seja isso ou aquilo, pois ainda há muito a ser feito para o enraizamento e a institucionalização da EA no país, e os desafios são muitos a serem enfrentados.
As mudanças climáticas globais são indicadoras, entre outras coisas, da necessidade de mudança também em nosso comportamento frente à insustentabilidade dos atuais padrões de consumo, requerendo o fortalecimento das ações locais e pensamentos globais de maneira proativa e não apenas reativa, além da urgência de ações em escala mais ampla e não somente de caráter informativo (campanhas e programas não enraizados), mas com educação e formação para intervenções contextualizadas socioambientalmente.
Neste sentido, expressamos nossa preocupação com as mudanças pontuais de gestores, que podem resultar em rupturas ou descontinuidade na implementação de projetos como os CEs, comprometendo anos de trabalho, anseios e recursos públicos, justamente no momento em que mais precisaríamos responder com rapidez e eficiência às transformações aqui apontadas como problemas que atingem a todos nós sem distinção de nenhuma espécie. Entendendo, inclusive, que essa descontinuidade poderá comprometer também a credibilidade das ações de todas/os aqueles que estão na ponta de sua implementação, até então considerados como parceiros e não como meros executores de projetos sob a responsabilidade do Estado.
O “fortalecimento dos Coletivos Educadores” está presente tanto nas ações das agendas prioritárias do Programa "Lula Presidente", quanto na Emenda Parlamentar aprovada destinando recursos um pouco mais expressivos para a EA. Portanto, solicitamos a continuidade das ações estruturantes e estruturadoras referentes à formação de educadoras/es ambientais por intermédio do fortalecimento dos CEs (e do ProFEA); um programa que já vem dialogando e articulando com outras iniciativas e políticas públicas citadas no início do documento.
Solicitamos informações para os encaminhamentos necessários aos CEs que têm projetos financiados pelo FNMA e que se encontram com muitas dúvidas, algumas dívidas e dificuldades administrativas, conseqüentes do expressivo atraso no repasse das parcelas devidas; e para os procedimentos na ausência dos interlocutores/enraizadores do DEA/MMA nos Estados.
E, por fim,solicitamos um encontro virtual com as representações dos Coletivos Educadores, o qual talvez possa ser viabilizado por intermédio da mesma plataforma utilizada para as conferências realizadas em nível nacional pelo SISNAMA, pois desejamos a continuidade da Política Pública que incentiva e apóia os Coletivos Educadores, Salas Verdes, Enraizamento, Conferências de Meio Ambiente (adulto e infanto-juvenil), Redes, CIEAs, Com-Vidas e programas e projetos locais diversificados!
Cordialmente,
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