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Valoração da Abstenção e Redução do Nº de Deputados, criada por Maria de Fátima Roque Marques em 11-10-2009 15:34:22, tem 4 assinaturas
O que é uma petição? E para que serve?
Entende-se por petição, em geral, a apresentação de um pedido ou de uma proposta, a um órgão de soberania ou a qualquer autoridade pública, no sentido de que tome, adopte ou proponha determinadas medidas.
